Na tarde desta quinta-feira, 3, a Prefeitura de Porto Alegre entrou com Agravo de Instrumento contra decisão liminar da segunda-feira passada, 31, que suspendeu as obras no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (Harmonia). O recurso, que será julgado pelo desembargador Marcelo Bandeira Pereira, foi interposto um dia depois do pedido de reconsideração feito à 10ª Vara da Fazenda Pública e negado nesta tarde.

De acordo com o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Nelson Marisco, a medida foi tomada com o objetivo de obter autorização para reinício das obras o mais rápido possível. A liberação também é necessária para a montagem do Acampamento Farroupilha, prevista para iniciar nos próximos dias. 

No recurso, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) sustenta  que a decisão em caráter liminar “encontra-se frágil, sem qualquer subsídio técnico” e “sem a devida verificação dos licenciamentos, alvarás e demais atos expedidos pelo Município de Porto Alegre”.

Assinada pelo procurador André Marino Alves, a peça demonstra que as intervenções no parque são fiscalizadas de forma sistemática, inclusive no que se refere ao manejo das árvores. No recurso, o Município informa também que está prestando todas as informações aos órgãos de controle e que, após vistoria, o Ministério Público estadual descartou pedir a interrupção das obras.

Acompanhamento - A fiscalização da prefeitura iniciou em 5 de janeiro deste ano, quando foram feitas as primeiras movimentações no parque, como mobilização dos equipamentos de terraplenagem, movimentação em terra, realização de serviços topográficos, deslocamento das cercas e a instalação do canteiro de obra. Todos os relatórios produzidos foram entregues ao Poder Judiciário.

Houve a remoção de 103 árvores, em grande parte exóticas. Dessas, 40 apresentavam risco de queda ou estado fitossanitário ruim e duas estavam mortas. Como compensação, serão replantadas quase 500 novas árvores, todas no perímetro do Parque Harmonia. Trinta e oito ipês-amarelos já foram plantados ao longo do canteiro da ciclovia localizada no Trecho 1 da Orla, que também é objeto da concessão.

Com relação à alegação de alterações no projeto licenciado, a prefeitura informa que houve apenas o aperfeiçoamento dos projetos arquitetônico e complementares, como é de praxe em qualquer obra deste porte. Uma dessas mudanças refere-se à exigência feita pelo Município de que sejam construídas três bacias de amortecimento, que receberão a drenagem do local.