Prefeitura recorre de decisão que suspendeu abertura do comércio nos finais de semana

28/03/2021 08:20

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) protocolou, na noite deste sábado, 27, recurso contra decisão desta madrugada que suspendeu a eficácia do Decreto 20.977. Editado na sexta-feira, 26, o decreto permitiu o funcionamento de bares, restaurantes, comércio de chocolates e comércio e serviços não essenciais nos sábados até 4 de abril. O recurso de agravo de instrumento foi protocolado junto ao Plantão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

No recurso, a PGM explica que as medidas previstas no decreto têm como objetivo preservar o distanciamento social e minimizar os prejuízos econômicos causados pelas restrições das atividades, que se estendem por mais de um ano. Segundo os argumentos apresentados, o modelo municipal foi elaborado com base nas peculiaridades locais de fôlego para a economia, sem perder de vista os números da demanda ao comércio local nas últimas semanas, bem como os indicativos para a  data comemorativa da Páscoa, com base na avaliação técnica das autoridades sanitárias.

O Município sustenta que a Capital registra demanda e atividade econômica muito maior que as demais cidades da região que compõem a R10, sendo necessária a ampliação dos horários de funcionamento e, com isso, a diluição do número de pessoas que acessam simultaneamente os serviços, respeitando as normas de capacidade máxima e distanciamento interpessoal previstas nas normas estadual   e   municipal para evitar aglomeração.

“Obviamente, restringir o horário das lojas em Porto Alegre, na véspera da data comemorativa da Páscoa, é uma medida contrária ao objetivo de proteger a saúde da população, na medida em que mais pessoas frequentarão as lojas em um espaço menor de tempo, gerando, obviamente, mais aglomerações “, diz a peça. Ainda de acordo com o recurso, a norma local não impõe um novo modelo geral de enfrentamento, mas traz regramentos de acordo com as peculiaridades locais.

Porto Alegre adotou as regras da bandeira vermelha do Sistema Estadual de Distanciamento Controlado na última segunda-feira, 22, após decisão do TJ derrubar liminar que suspendia a cogestão.

 

Sandra Denardin

Elisandra Borba

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