A Procuradoria-Geral do Município (PGM) lançou edital de apresentação de artigos e indicações de relevantes ações judiciais para integrarem a próxima edição da Revista PGM. Para os artigos, podem participar tanto autores que fazem parte da instituição quanto externos. O período de submissão vai até o dia 18 de agosto e o material deve ser enviado ao Centro de Estudos de Direito Municipal da PGM (Cedim), pelo e-mail cedim@portoalegre.rs.gov.br .

Anual, a publicação, que completa 45 anos, tem por objetivo fomentar o debate das questões mais atuais e polêmicas do Direito Municipal e áreas correlatas. “É uma publicação pioneira, uma das revistas mais antigas de procuradorias municipais, que teve sua primeira edição no final da década de 70, antes mesmo do Município ser elevado a ente federativo. Seu conteúdo não é teórico nem acadêmico, ela espelha as vivências práticas da procuradoria e do direito municipal”, esclarece a coordenadora do CEDIM, Carin Prediger.

Os artigos e indicações recebidos pela PGM passarão por uma avaliação prévia da Comissão Editorial da revista, que verificará a adequação formal e de conteúdo do texto. “A ideia é sempre trazer novidades do direito administrativo e temas que provoquem reflexões”, comenta a gerente da Biblioteca da PGM e integrante da Comissão Editorial, Liziane Ungaretti Minuzzo.

Para mais informações sobre os requisitos exigidos, acesse a íntegra do edital.