Alex Rocha/PMPA

As inscrições de candidatos ao programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Município (PGM) foram prorrogadas até o dia 26 de maio. A informação consta no Edital 66/2023, publicado no Dopa desta segunda-feira, 15 (clique aqui). São dez vagas no total (nove para atuação em Porto Alegre e uma vaga em Brasília). O processo seletivo é simplificado, com prova on-line. 

Os selecionados deverão cumprir carga horária semanal presencial de 27 horas de prática jurídica e 3 horas de atividades acadêmicas - a bolsa-auxílio é de R$ 2.500,00.

As inscrições devem ser feitas por meio de formulário disponível no endereço eletrônico da Fundatec. Podem se candidatar bacharéis em Direito formados há, no máximo, cinco anos. Os residentes serão admitidos pelo prazo de 12 meses, renovável por igual período.

Criado pela Lei nº 12.661/ 2020, o Programa de Residência Jurídica (PRJ) da PGM está em sua segunda edição. O primeiro grupo de residentes jurídicos ingressou em 2021. O programa é coordenado pelo Centro de Estudos de Direito Municipal (Cedim), que faz o  acompanhamento e  avaliação do trabalho dos residentes, juntamente com os preceptores designados. Os residentes prestam auxílio aos procuradores do Município em suas atribuições institucionais, além de receber  formação teórica.