A Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap) divulgaram, na edição do Dopa desta terça-feira, 8, a listagem preliminar de inscritos para o processo seletivo de residência jurídica da PGM. Ao todo, houve 579 inscritos. De acordo com o Edital 07/2021, o prazo para interposição de recursos sobre a lista preliminar será das 10h do dia 10 de junho até 17h do dia 14 de junho.

Esse é o primeiro processo seletivo para residentes no âmbito da PGM. Serão selecionados dez candidatos para atuarem na Procuradoria por 24 meses. Os residentes deverão cumprir carga horária semanal de 30 horas, que incluem atividades práticas e teóricas, e terão bolsa-auxílio de R$ 2.500.

O secretário de Administração e Patrimônio, André Barbosa, destaca a iniciativa como inovadora por parte da Prefeitura de Porto Alegre em realizar pela primeira vez um processo seletivo nesse âmbito. “São profissionais da área jurídica que chegam para adquirir experiência no setor público, além de serem remunerados. Em contrapartida, a administração ganha com o conhecimento técnico desses residentes. Foram mais de 50 candidatos por vaga, comprovando que a ideia teve grande aprovação”, ressalta.

O Programa de Residência Jurídica (PRJ) foi criado pela Lei nº 12.661/ 2020. “Estamos investindo na formação de especialistas em Direito Municipal e na identificação de profissionais com vocação para atuar na administração pública. O programa agrega conteúdo pedagógico, compreendendo ensino, pesquisa e extensão, e atividades práticas, por meio do auxílio aos procuradores municipais no desempenho de suas atribuições”, explica o procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha. Mais informações sobre o processo seletivo neste link.