O Município solicitou a realização de audiências de conciliação distintas para tratar da retomada das aulas presenciais. A sugestão foi feita durante a terceira audiência de conciliação sobre o ensino presencial, que ocorreu na manhã desta sexta-feira, 14, em virtude de haver realidades muito distintas entre as redes de ensino municipal e estadual.  

Além disso, o Município voltou a garantir que o retorno está ocorrendo de forma segura, com a adoção de todos os protocolos sanitários. Sobre a greve dos trabalhadores da rede municipal de educação, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) lembrou que o movimento foi declarado ilegal pelo Judiciário nesta semana. Decisão do desembargador Francesco Conti determinou a manutenção integral da força de trabalho nas escolas da rede pública municipal. O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) anunciou no dia 12 que não cumprirá a decisão judicial.

A greve foi deflagrada no dia 7 de maio, por período indeterminado. Os trabalhadores da educação condicionam a retomada ao trabalho presencial à garantia de condições sanitárias e vacinação. No entanto, o STF manifestou-se contrariamente à antecipação da vacinação de professores e determinou que fosse observada o planejamento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. De acordo com a diretriz do Ministério da Saúde, após a conclusão da vacinação das pessoas com comorbidades, quatro grupos prioritários devem receber o imunizante antes dos professores.  

As aulas presenciais foram retomadas na rede municipal de ensino no final de abril, após a edição do Decreto Estadual 55.856/2021, que classificou todas as regiões do Estado como bandeira vermelha e possibilitou o retorno. Cronograma da Secretaria Municipal de Educação prevê o retorno gradual e escalonado até o final do mês. Para garantir o planejamento, foi editado o decreto municipal 21.030, que requisita administrativamente ao Sindicato do Ensino Privado (Sinepe/RS) e ao Sindicato Intermunicipal dos Estabelecimentos de Educação Infantil (Sindicreches/RS) a prestação de serviços profissionais de empregados e professores para a rede municipal de ensino da Capital.

As audiências de conciliação estão sendo conduzidas pela coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Porto Alegre (Cejusc-POA), juíza Dulce Ana Oppitz, e ocorrem no âmbito do processo judicial movido pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers), Associação de Pais e Mães Pela Democracia (APMD) e outras entidades contra o Estado do Rio Grande do Sul e de processo ajuizado pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) contra o Município. As entidades são contrárias às aulas presenciais.

Representou o Município na audiência o procurador Rafael Vincente Ramos. A secretária municipal de Educação, Janaina Audino, também acompanhou.