O Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa) publicou nesta quarta-feira, 9, novas regras para facilitar o recadastramento anual obrigatório de servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município.

A principal mudança beneficia segurados que não possuem condições de realizar o procedimento pelo sistema on-line. Com a alteração da Instrução Normativa nº 005/2025, passam a ser admitidas novas formas de encaminhamento da documentação necessária para atualização cadastral.

Agora, o segurado poderá enviar o requerimento e os documentos de forma eletrônica para o Previmpa, desde que os arquivos estejam assinados digitalmente por meio da plataforma gov.br. A documentação deve ser encaminhada para recadastramento@previmpa.prefpoa.com.br.

Outra possibilidade é o envio dos documentos pelos Correios. Nesse caso, o requerimento deverá conter assinatura com reconhecimento de firma por autenticidade, acompanhado de cópias autenticadas dos documentos exigidos.

A instrução normativa também atualiza o cronograma do recadastramento de 2026 para os servidores ativos do Poder Legislativo. Para eles o prazo passa a ser de 1º a 31 de julho, independentemente da data de nascimento.

O recadastramento é obrigatório e tem como objetivo manter atualizadas as informações pessoais e previdenciárias dos segurados, garantindo maior segurança cadastral e mais precisão na gestão da Previdência Municipal e na concessão de benefícios.

Atraso - Cerca de 5 mil segurados ainda não realizaram o recadastramento obrigatório dentro dos prazos já encerrados. O grupo é formado por servidores ativos do Poder Executivo, aposentados e pensionistas nascidos entre janeiro e agosto, que deveriam ter realizado o procedimento nas duas primeiras etapas do cronograma.

Para aposentados e pensionistas, a não realização do recadastramento pode resultar na suspensão do pagamento do benefício até a regularização da situação. Já para os servidores ativos, a omissão pode gerar apuração de falta funcional, além de pendências cadastrais junto ao instituto.

Mesmo para os segurados que perderam o prazo da sua etapa, o sistema permanece disponível para regularização da situação por meio do Portal do Segurado. As novas modalidades de envio de documentos previstas na Instrução Normativa nº 008/2026 também podem ser utilizadas pelos segurados que não conseguem realizar o procedimento de forma on-line.

Mais informações estão disponíveis aqui.