Em um País marcado por disputas judiciais sobre o uso do solo, a segurança jurídica no planejamento urbano é uma condição indispensável para que as cidades possam crescer de forma saudável, atrativa e equilibrada. Porto Alegre está dando um passo firme e decisivo nessa direção. O novo Plano Diretor propõe uma transformação profunda na gestão urbana: promover a qualificação da legislação urbanística, tornando as normas mais objetivas, claras e previsíveis - o que significa menos margem para interpretações subjetivas e mais transparência nos processos, beneficiando o cidadão, o empreendedor, o técnico público e os órgãos de controle.

Pela primeira vez, o Plano Diretor se consolida como um instrumento estratégico e macroterritorial, definindo a visão de longo prazo e organizando o modelo de cidade, seus principais sistemas estruturantes e a estrutura urbana. Já os parâmetros de uso, ocupação e construção são detalhados em uma lei complementar específica: a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). A LUOS é a responsável por estabelecer as regras das 16 Zonas de Ordenamento Territorial (ZOTs), simplificando o cenário ao substituir mais de 200 zoneamentos anteriores. Essa transição garante coerência normativa ao consolidar e unificar a legislação, promove mais isonomia na aplicação das regras e resulta em menos disputas interpretativas, oferecendo maior segurança jurídica para quem vive, constrói e investe na cidade.

Esse novo marco valoriza a técnica e o embasamento em dados, qualifica a análise de projetos através de critérios claros e torna mais eficiente a aplicação dos instrumentos da política urbana, agilizando processos e decisões. Mais do que isso: resgata a confiança no planejamento urbano como ferramenta legítima para promover desenvolvimento econômico, atrair investimento qualificado e assegurar a justiça territorial.

No próximo dia 9 de agosto, às 10h, no Auditório Araújo Vianna, a população está convidada a participar da audiência pública final do novo Plano Diretor de Porto Alegre - a última etapa antes da remessa do projeto à Câmara de Vereadores. A minuta completa está disponível para leitura e contribuições no site oficial: prefeitura.poa.br/ planodiretor. Regras claras constroem cidades sólidas. Participe dessa virada na história urbana de Porto Alegre.

Germano Bremm
Secretário municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade

Artigo publicado na edição de 11 de julho do Jornal do Comércio