Luciano Lanes/Arquivo PMPA

Os vereadores de Porto Alegre aprovaram nesta quarta-feira, 14, por 21 votos a favor e nove contra, o Projeto de Lei nº 15/2022, que altera a Lei nº 2.585/2019 com o objetivo de aprimorar a legislação e dar mais sustentabilidade a imóveis considerados patrimônio histórico cultural de Porto Alegre.

O texto modifica a classificação de imóveis de compatibilização, isto é, edificações vizinhas às de estruturação, sendo esses últimos com valor histórico reconhecido. Imóvel de compatibilização passa a ser definido como "edificação que expressa relação significativa com a de estruturação e seu entorno, sem gerar qualquer gravame ou ônus administrativo sobre a propriedade urbana".

“Deste modo, os bens de compatibilização ficarão livres de restrições. A ideia é proteger o imóvel de estruturação, que tem valor histórico de fato, e dar liberdade arquitetônica para o seu entorno”, explica o secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Germano Bremm.

Outra alteração diz respeito à transferência de potencial construtivo (TPC), que passa a incluir, além dos imóveis de estruturação, os imóveis tombados. Com as novas regras, há a possibilidade de uso do potencial construtivo em outro imóvel situado em outra macrozona.

“A gente possibilita que o incentivo seja utilizado em qualquer macrozona e acrescenta também, como beneficiário, o imóvel tombado. Pela regra anterior, só faziam jus ao benefício os imóveis de estruturação e de compatibilização. A partir da nova lei, se acrescenta o imóvel tombado, possibilitando que esse incentivo seja levado para qualquer macrozona, aos moldes do que determina o próprio Plano Diretor”, explica o titular da Smamus.

"A lei ajusta aspectos importantes, a começar por equivaler imóveis inventariados de estruturação e os tombados no referente aos pedidos de transferência de potencial construtivo, pois, estes últimos, antes tinham rito menos célere. Ganha-se agilidade também quanto aos imóveis de compatibilização, a serem tratados pela Epahc agora apenas com diretrizes genéricas", destaca o secretário da Cultura, Gunter Axt.

Antes de ser aprovado no plenário da Câmara, o projeto recebeu parecer favorável em três comissões. Agora o texto vai à sanção do prefeito Sebastião Melo.