Estão abertas as inscrições para o processo eleitoral do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) publicou no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta segunda-feira, 25, o edital para a eleição das entidades que atuarão de 2026 até 2030. 

O período de inscrições das entidades vai até 10 de outubro e a eleição ocorrerá em 5 de dezembro. As entidades não-governamentais que integrarão o Comam serão eleitas por votação no Fórum em que a instituição estiver inscrita.

As dez vagas estão assim distribuídas:

Fórum I – 05 (cinco) vagas destinadas a representantes de entidades ambientais, ecológicas e instituições científicas;

Fórum II – 02 (duas) vagas, destinadas a representantes de universidades;

Fórum III – 02 (duas) vagas destinadas a representantes de entidades de classe (conselhos, autarquias, federações, institutos e congêneres de natureza profissional);

Fórum IV – 01 (uma) vaga destinada a representantes de entidades sindicais (centrais sindicais e sindicatos).

O Comam será composto por 24 membros, com mandatos de quatro anos, nos termos do Art. 7° da Lei Complementar nº 369/1996, alterado pela LC 1.039/2025, sendo doze representantes do Executivo Municipal indicados pelo Prefeito; um representante do Executivo Estadual, indicado pelo Governador do Estado; um representante da comunidade do Município escolhido e indicado pela respectiva temática do Orçamento Participativo; e dez vagas para entidades.

Comam - Órgão municipal de caráter consultivo e deliberativo de participação direta da sociedade civil organizada. O Conselho tem competência para propor e formular políticas municipais do meio ambiente e acompanhar a sua execução; e propor e formular normas, critérios e padrões relativos ao controle e manutenção da qualidade do meio ambiente obedecidas às leis e diretrizes municipais, estaduais e federais.

O período para impugnação vai de 27 de agosto a 2 de setembro. Acesse aqui o edital.