A Coordenação de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) atendeu 3.142 mil ocorrências ao longo do ano de 2021. As demandas são recebidas por meio do canal 156 (telefone, app e site) e envolvem principalmente denúncias e reclamações referentes à remoção ou poda de vegetal, obras da construção civil fora do horário permitido e poluição sonora, veículos de propaganda (faixas, banners e cavaletes) e descarte irregular de resíduos de construção civil.

O trabalho das equipes consiste em deslocamento até o local da denúncia para constatação de irregularidades. As penalidades incluem advertência, notificação e autuação. As ocorrências atendidas geraram notificações, advertências e autos de infração. “Os fiscais atuam sete dias por semana, em escala de plantão aos finais de semana. O número alto de protocolos atendidos reflete o compromisso das equipes com a nossa cidade”, destaca o coordenador da Fiscalização Ambiental, Bruno Wagner.

As ações são regidas pelas leis municipais 757/15 e 8.279/99, leis federais 9.605/98 (crimes ambientais) e 6.938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente) e pelo Decreto Federal 6.514/08. Para cada infração, há uma legislação pertinente. A fiscalização ambiental é um instrumento de gestão que permite ao poder público o planejamento, a organização e a execução do controle e de punição daqueles que praticam atividades lesivas ao meio ambiente.