Mateus Raugust / PMPA

Foi assinado na manhã desta quinta-feira, 17, o decreto que regulamenta o processo de licenciamento urbanístico-edilício, quanto à documentação, análise de projetos e apresentação gráfica de projetos de edificação, otimizando os trâmites administrativos. O evento ocorreu no salão nobre do Paço Municipal.

“Estamos empenhando todos os esforços para desburocratizar, modernizar e destravar o desenvolvimento, com muita responsabilidade” - Prefeito Sebastião Melo. 

Mateus Raugust / PMPA

O novo texto possibilita reduzir em 50% os itens objetos de análise em cada categoria de enquadramento. “Antes, contabilizávamos 24 categorias de análise. A reestruturação permitiu reduzir para sete categorias, sendo que dentro de cada categoria há ainda diversos itens. Assim, estimamos que a qualificação do decreto permitiu eliminar metade dos itens, com formalidades e exigências não previstas expressamente na legislação municipal”, explica o secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm.

O decreto enfatiza a responsabilidade técnica dos profissionais que encaminham os projetos. Desta forma, desonera-se o poder público para que o trabalho seja focado nas áreas públicas, em estratégias de crescimento para a cidade. O monitoramento e a fiscalização das atividades licenciadas seguem sendo atribuição fundamental do município.

“As equipes da Smamus vêm trabalhando com foco na desburocratização, na consolidação da digitalização e na prestação de serviços mais ágeis à população. Já vemos significativa redução no prazo médio de tramitação de um processo, porém ainda aquém das expectativas do mercado atual. Com este novo decreto,  iremos propor uma nova dinâmica com o empreendedor, favorecendo o ambiente de negócios na Capital, trazendo segurança e eficácia”, frisa o diretor do Escritório de Licenciamento, Cássio Weber.

Em sua fala, o presidente da Câmara Municipal, Idenir Cecchim, demonstrou satisfação em participar do evento, por marcar um momento importante para cidade. “São metodologias como essa que estão mudando o conceito de Porto Alegre. O prefeito Melo está fazendo uma obra muito importante: devolvendo a autoestima do porto-alegrense.”

Representando as entidades da sociedade civil presentes no ato, o presidente do Sinduscon, Aquiles Dal Molin Júnior, destacou que mudanças na legislação como as trazidas pelo novo decreto estão fazendo de Porto Alegre uma cidade amiga do desenvolvimento. “Porto Alegre é agora uma cidade em transformação, uma cidade alegre para se viver. E isso é resultado de uma mudança de pensamento e visão, que traz grandes reflexos.”

O que possibilita o decreto:
- Reduzir a quantidade de documentos solicitados e emitidos; 
- Padronizar os itens de análise;
- Reduzir os elementos que compõem a apresentação gráfica (como cotas e natureza das áreas);
- Instituir o Alvará de Construção;
- Fortalecer o trabalho do Responsável Técnico;
- Ampliar o licenciamento expresso, nos termos do Decreto nº 20.613/2020, dos serviços e comércios, para atividades como supermercado, padaria, restaurante, loja de departamento, farmácia, transportadora, depósito, banco; 
- Reduzir os prazos.

Na segunda-feira, 21, a partir das 18h, uma live no canal da Smamus no youtube, voltada aos técnicos, irá detalhar o decreto.

Participaram do evento representantes de entidades ligadas à arquitetura, urbanismo e engenharia, de empresas de construção civil, de conselhos municipais, vereadores e interessados no assunto.