Técnicos da Diretoria de Planejamento Urbano apresentaram nesta quarta-feira, 18, aos integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental, as propostas de instrumentos e políticas de gestão urbana previstas no novo Plano Diretor e nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

“São propostas que visam desburocratizar os processos, atrair investimentos, promover um desenvolvimento econômico, aumentar a resiliência urbana e garantir a reconstrução e o crescimento ordenado da cidade”, defende o secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Germano Bremm.

A proposta da nova lei traz o detalhamento prático das diretrizes estratégicas do Plano Diretor. Ela reclassifica o território municipal em 16 Zonas de Ordenamento Territorial (ZOTs), cada uma com padrões urbanísticos (coeficientes de aproveitamento, taxas de permeabilidade, recuos, etc.) definidos para estimular o uso mais eficiente do solo.

A principal finalidade é o incentivo à miscigenação de usos, permitindo a convivência harmônica entre residências, comércio e serviços em diversas áreas, com o objetivo direto de reduzir o tempo de deslocamento das pessoas nos trajetos diários, aproximando moradia e emprego, e fomentando centralidades locais. A legislação busca flexibilizar regras excessivamente restritivas do passado, alinhando a capacidade construtiva à infraestrutura existente e promovendo o adensamento qualificado em áreas estratégicas, como eixos de transporte e centralidades.

Contrapartidas - viabilizar os objetivos do Plano Diretor e da LUOS, uma série de instrumentos urbanísticos está prevista. Ferramentas como a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) permitirão que empreendedores construam além do básico em troca de contrapartidas financeiras ou em obras, cujos recursos serão prioritariamente aplicados na própria área de impacto para qualificar a infraestrutura urbana e os espaços públicos.

A Transferência do Direito de Construir (TDC) funcionará como um incentivo à preservação de imóveis históricos, áreas ambientais e equipamentos públicos, ao permitir que o potencial construtivo não utilizado nesses locais seja transferido e aplicado em outros pontos da cidade. Instrumentos como o Parcelamento, Uso e Edificação Compulsórios, Consórcio Imobiliário e Concessão Urbanística completam o quadro, fornecendo ao poder público e à iniciativa privada mecanismos para desbloquear o potencial de áreas subutilizadas e promover projetos de reestruturação urbana.

A gestão responsável do crescimento e a mitigação de impactos estão garantidas com o aprimoramento do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Este instrumento técnico, fundamental para projetos de médio e grande porte, avaliará de forma abrangente os efeitos na infraestrutura, mobilidade, paisagem e qualidade de vida do entorno. O processo de análise do EIV, conduzido por um comitê técnico e submetido ao Conselho Municipal culminará em medidas mitigadoras e compensatórias claras e realizáveis, formalizadas em um Termo de Compromisso.

“Essa abordagem baseada em evidências e participação busca conciliar o impulso ao desenvolvimento com a proteção do ambiente construído e natural, assegurando que o crescimento seja acompanhado pela necessária qualificação urbana”, explica a diretora de Planejamento Urbano, Patrícia Tschoepke.

Monitoramento - Completando a modernização, a proposta estabelece um Sistema de Gestão do Planejamento Urbano (SGPU) mais eficiente, transparente e baseado no monitoramento contínuo dos indicadores urbanos. Os processos de licenciamento urbanístico e edilício serão simplificados e priorizarão a tramitação digital e a responsabilização técnica. Essa agilidade é vital para acelerar a aprovação de projetos, destravar o setor da construção civil e impulsionar a economia. 

“O foco é na solução rápida e prática das demandas, essencial no contexto de reconstrução de Porto Alegre, tornando a cidade mais preparada para os desafios futuros e mais atrativa para quem deseja investir, morar ou trabalhar nela”, conclui Germano Bremm.