Foi apresentado na noite desta terça-feira, 19, em audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei complementar que altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). A proposição, de autoria do Executivo, foi justificada pela assessora jurídica da Smamus, Gabriela Martins Brasil.

Pelo projeto, a composição do Conselho passa a ser de 24 membros, mantendo a paridade entre governo e sociedade. As entidades ambientalistas, que hoje têm três representantes, ficarão com cinco assentos. A proposta também amplia o mandato dos conselheiros, de dois para quatro anos.

O projeto visa modernizar e adequar a composição do Comam às exigências atuais em relação à sustentabilidade e proteção ambiental, visto que a Lei Complementar 369, que institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente, é de 1996 e já está em vigor há quase três décadas. A ampliação do prazo do mandato tem como objetivo dar maior estabilidade e continuidade às políticas públicas ambientais, aos projetos de longo prazo e implementar ações mais consistentes. O projeto não propõe alterações quanto ao Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismam), também instituído pela Lei 369.

Comam - O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) é um órgão de participação direta da sociedade civil na administração pública municipal. Atuando em caráter consultivo e deliberativo, tem competência para propor e formular políticas municipais de meio ambiente e acompanhar sua execução.

O encontro ocorreu de forma virtual e foi transmitido pelo YouTube da Câmara de Vereadores.