O texto final das leis do novo Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) foi concluído nesta quarta-feira, 9, com a apreciação dos vetos do Executivo pela Câmara Municipal. As novas regras passam a valer após o período de regulamentação, previsto para o primeiro semestre de 2027.

Na sessão desta quarta-feira, os vereadores mantiveram três vetos do Executivo, referentes ao bairro Mario Quintana, à taxa de permeabilidade no 4º Distrito e ao polígono de zoneamento da Lomba do Pinheiro. Sobre a Transferência do Direito de Construir (TDC), foi mantido o veto ao trecho incluído durante a tramitação legislativa e rejeitado quanto ao restante do § 3º do art. 185, restabelecendo a redação original proposta pelo Executivo.

"Com o encerramento da tramitação, Porto Alegre conclui um processo construído com ampla participação da sociedade desde 2019. O Novo Plano Diretor entrega à cidade parâmetros objetivos para o crescimento urbano, mobilidade, habitação e adaptação às mudanças climáticas na próxima década”, defende o secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm.

O novo marco legal é orientado por cinco objetivos centrais: adaptar a Capital às mudanças climáticas e zerar as emissões de gases de efeito estufa; qualificar os espaços públicos e potencializar a utilização do Guaíba; reduzir o tempo de deslocamento das pessoas em trajetos diários; reduzir o custo da moradia e garantir o acesso de todos à cidade; e fortalecer o planejamento urbano com base em dados.