A Escola de Gestão Pública (EGP) realiza o segundo curso sobre a Lei das Estatais 13.305/2016. Até esta quinta-feira, 15, os servidores interessados e que executem atividades compatíveis ao conteúdo das aulas poderão realizar as inscrições nas áreas de RH dos seus respectivos órgãos de lotação.

Com início em 26 de abril, o curso faz parte do conjunto de capacitações externas contratadas pela EGP junto ao Senac, a partir de recursos do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros e contrapartida municipal.

Ministrada pelo advogado e professor na Faculdade de Direito da Universidade Ritter dos Reis, Matheus Faganello, a capacitação terá 30 vagas e será na modalidade on-line, com carga horária de 16 horas. O objetivo é instruir os servidores municipais em relação às principais diretrizes da Lei 13.303/16, para entendimento das implicações para a prefeitura e conscientizá-los quanto às ações necessárias para adaptação às inovações apontadas. 

Outros cursos nesta modalidade estão programados para iniciarem em 7 de junho, como Gestão e Fiscalização de Contratos Serviços, turma três, e Gestão e Fiscalização de Contratos e Obras, turma um. As inscrições iniciam-se a partir de 3 de maio.