Foi publicado na edição do Diário Oficial desta segunda-feira, 18, o decreto 21.208/2021 que aumenta a margem de consignações em folha de pagamento para os servidores públicos municipais. Alterando o decreto 20.211/2019, a porcentagem da soma mensal subiu de 30% para 35% do valor da base de incidência do consignado. A Secretaria de Administração e Patrimônio de Porto Alegre fica responsável por elaborar a instrução normativa que irá estabelecer os procedimentos para operacionalização do decreto 21.208/2021.

Segundo o secretário de Administração e Patrimônio, André Barbosa, a decisão foi tomada conjuntamente, atendendo demanda de associações de servidores e também de instituições financeiras, visando diminuir os impactos econômicos negativos gerados pela pandemia de Covid-19. “É uma forma de auxiliar os servidores a organizarem suas finanças, tendo acesso a uma operação de crédito com juros mais acessíveis, evitando outras linhas que possam aumentar ainda mais o seu endividamento”, salienta o secretário.

O empréstimo consignado é uma opção de crédito que apresenta menores taxas de juros, com parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento. A consignação permite que sejam sanadas outras dívidas, com taxas maiores, organizando, assim, as finanças domésticas e diminuindo o endividamento.

“Esse gesto da administração demonstra a nossa preocupação permanente com o servidor, que acabou, muitas vezes, de assumir o sustento de familiares cujos empregos foram perdidos nesse momento de crise”, complementa.