A Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas) publicou o Edital nº 01/2026, que define critérios para o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e de instituições privadas sem fins lucrativos interessadas na execução de serviços, projetos e atividades da política municipal de assistência social.

O objetivo é formar um cadastro de entidades habilitadas, conforme o Decreto Municipal nº 23.567/2025 e a Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC). A medida visa qualificar futuras parcerias, diante do encerramento dos prazos de vigência dos termos atualmente em execução, garantindo maior eficiência administrativa, segurança jurídica e transparência.

“Este credenciamento amplia a capacidade de resposta e organização da política de assistência social. Ao estruturar um banco de entidades habilitadas, asseguramos mais eficiência, segurança jurídica e transparência na formação de futuras parcerias, fortalecendo a rede socioassistencial e garantindo a continuidade da oferta de serviços à população que mais necessita”, destaca o secretário municipal de Assistência Social, Matheus Xavier.

Na segunda-feira, 26, a Smas realizou reunião virtual com entidades interessadas para apresentar as diretrizes do edital e esclarecer dúvidas sobre documentação e critérios de habilitação. Participaram o secretário Matheus Xavier; a procuradora do Município, Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira; a diretora de Parcerias, Contratos e Convênios, Viviane Bacin; e a assessora técnica Débora Goldoni.

As OSCs e instituições privadas sem fins lucrativos devem estar regularmente constituídas e atender integralmente às exigências previstas no edital e na legislação vigente. A documentação deve ser encaminhada pelo Protocolo Virtual do Município (protocolovirtual.portoalegre.rs.gov.br). Informações adicionais podem ser solicitadas pelo e-mail credenciamento.smas@portoalegre.rs.gov.br.