Pedro Piegas / PMPA

O secretário municipal de Cultura e Economia Criativa, Henry Ventura, apresentou aos vereadores nesta quarta-feira, 5, no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal, o detalhamento sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo. Regulamentada pelo Ministério da Cultura, a lei tem como objetivo apoiar os trabalhadores da área da cultura impactados pela pandemia da Covid-19.

Ventura esclareceu que o governo federal destinou R$ 3 bilhões para todo o Brasil, e, deste total, R$ 90 milhões ficaram para o Rio Grande do Sul. Porto Alegre receberá R$ 11,3 milhões. “Já ocorreu um amplo debate para apresentação de propostas e também houve reuniões na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara”, explicou.

Segundo o secretário, Porto Alegre foi uma das primeiras capitais a apresentar o plano de trabalho e, em julho, seguirá o diálogo com a sociedade civil. Após, será concluída a proposta com os critérios e distribuição dos recursos. A execução da lei deverá ser em dezembro de 2023. Dezoito áreas da cultura receberão apoio, entre elas, audiovisual, salas de cinema, festivais, culturas populares, povos nômades, capoeira, comunidades de matriz africana, entre outras.

Lei Paulo Gustavo - A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, tem o objetivo de apoiar trabalhadores da cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. A legislação homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.