SMC/PMPA

A Secretaria Municipal da Cultura (SMC) recebe, até esta segunda-feira, 12, a documentação das entidades culturais habilitadas no Mapeamento da Cultura de Porto Alegre. O material deve ser enviado por este link. Já as que possuem outros cadastros homologados (Estadual e Federal), e que ainda não se inscreveram no mapeamento realizado no mês de agosto, devem se inscrever até o dia 13, através deste link.

O cadastramento de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas com as medidas de isolamento social é obrigatório para as entidades que quiserem se habilitar ao recebimento do subsídio emergencial previsto na Lei Aldir Blanc. 

Lei 14.017/2020 - Mais conhecida como Lei Aldir Blanc, visa apoiar trabalhadores da cultura e espaços culturais afetados pela pandemia do coronavírus. Entre as ações contempladas em Porto Alegre estarão o auxílio emergencial a profissionais, lançamento de editais e outros mecanismos de apoio à cadeia econômica do setor. Serão destinados R$ 155 milhões ao Rio Grande do Sul, que será repassado a trabalhadores e espaços. Do valor, R$ 70 milhões irão para o Estado, e R$ 85 milhões serão distribuídos aos municípios gaúchos, sendo aproximadamente R$ 9,2 milhões para ações que compreendam o auxílio emergencial a espaços culturais da Capital e lançamento de editais e outros mecanismos de apoio à cadeia econômica.

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