A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMCEC), publicou em 31 de julho edital de chamamento público para seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) que tenha interesse em executar atribuições relativas à Lei Paulo Gustavo. A OSC irá auxiliar administrativamente o município a executar o recurso e garantir o acesso às verbas. As organizações têm prazo até esta terça-feira, 15, para manifestarem interesse.

Entre as atividades previstas, estão a elaboração e publicação de um edital das 18 áreas temáticas (teatro, circo, dança, artes visuais, livro e literatura, música, memória, museu e patrimônio, carnaval, folclore e tradição, artesanato, pontos de cultura, hip-hop, culturas dos povos originários, culturas das comunidades quilombolas, capoeira, blocos de rua, comunidades de povos tradicionais e povos de matriz africana/terreiro).

Investimento - A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. Aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor, simboliza também uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vítima da doença. São destinados aproximadamente 70% para o setor audiovisual e 30% para outras linguagens artísticas. Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e Distrito Federal.