Nando Espinosa Fotografia/Especial SMC PMPA

A Prefeitura de Porto Alegre receberá, até sexta-feira, 11, repasse de R$ 9 milhões, viabilizado pela Lei Aldir Blanc, para socorrer o setor cultural durante a pandemia do coronavírus. A confirmação do recurso para a Capital gaúcha foi feita nesta quarta-feira,9, pelo Ministério do Turismo. De acordo com o governo federal, o pagamento integra o lote 1 de repasses, destinado a Estados e municípios que tiveram plano de ação aprovado até 1º de setembro.

A Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, visa apoiar trabalhadores da cultura e espaços culturais fortemente afetados pela pandemia. Entre as ações contempladas em Porto Alegre estarão o auxílio emergencial a profissionais e o lançamento de editais e outros mecanismos de apoio à cadeia econômica da cultura. O valor repassado para cada município levou em conta a seguinte equação: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios e do Distrito Federal (FPM) e 80% em relação à proporção da população, conforme critérios de decisões do Tribunal de Contas da União.

Regulamentação - A prefeitura regulamentou, por decreto, os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos através da Lei Federal 14.017. A Secretaria Municipal da Cultura (SMC) será responsável por executar os recursos recebidos. Um grupo de trabalho, denominado Força-Tarefa Municipal, e um Comitê Gestor Artístico, irão auxiliar no processo.

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