A equipe da Divisão de Fiscalização Localizada da Diretoria de Promoção Econômica, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE, realizou nos dias 14 a 18 de setembro a ação intitulada “Passeio Livre” nos arredores do Centro Histórico. O programa buscou orientar os comerciantes e proprietários de estabelecimentos quanto à proibição de utilização de passeio público e recuo de jardim com exposição de produtos e equipamentos. Ao todo, foram vistoriados 74 estabelecimentos, sendo dez desses locais autuados por irregularidade, impedindo o livre trânsito de pedestres na via pública.

A operação teve por finalidade o cumprimento da Lei Complementar n.º 12/75. A principal região fiscalizada foi o eixo Voluntários da Pátria e rua Júlio de Castilhos. "O objetivo da operação é conscientizar os comerciantes para que não haja a obstrução de calçadas, rampas de acesso a pedestre e demais espaços públicos ocupados por mercadorias e exposição por cavaletes e placas", explica o chefe de Divisão de Fiscalização de Atividades Localizadas, Rogério Stockey.

Fiscalização - A Divisão de Fiscalização da Diretoria de Promoção Econômica atua no controle do funcionamento das atividades comerciais, industriais, prestação de serviços e ambulantes. Além da fiscalização rotineira em toda a cidade, também é realizada a fiscalização por demanda de outros órgãos ou por solicitação dos cidadãos por meio de denúncia. As reclamações e denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 ou pelo e-mail.