De acordo com a diretora executiva do Procon, Sophia Martini Vial, a nova opção na rede social vai facilitar ainda mais o contato com os consumidores. "Além de esclarecer as dúvidas, este espaço vai permitir que os consumidores possam participar de maneira efetiva do nosso trabalho, contribuindo para divulgação de informação, garantindo a segurança da população", destacou. 

Facebook - a página do Procon recebeu na última semana, o contato do consumidor Leonardo Pereira Rodrigues, que sugeriu o seguinte tema: "gostaria de sugerir uma matéria explicando os direitos do consumidor sobre a compra de animais, como cachorros, gatos, pássaros e peixes para aquário e as responsabilidades do lojista quando vende um animal, garantias, entre outros aspectos”, solicitou Rodrigues. 

As estatísticas do Procon avaliam que reclamações sobre a garantia dos animais não está no topo da lista, mas é uma demanda que precisa de atenção, pois envolve a questão sentimental e familiar e, por isso, deve ser tratada da forma mais eficaz. 

O Procon encoraja a adoção de animais, mas caso o consumidor tiver comprado um animal de estimação, o mesmo terá seus direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Neste sentido, o animal, quando comercializado, deve ser entregue ao novo proprietário sem nenhum vício, caso contrário, o consumidor poderá realizar reclamação junto ao Procon. O código de defesa garante o prazo de 90 dias para que o consumidor reclame dos vícios que acometam o seu animal de estimação e o fornecedor tem 30 dias para resolver o problema e neste caso, o fornecedor não pode alegar o desconhecimento do vício para eximir-se de responsabilidade. Após 30 dias sem solução o consumidor poderá fazer as opções que o CDC oferece: trocar o animal de estimação ou pedir o dinheiro de volta.

Conforme o órgão, é importante que o consumidor adquira seus animais de estimação em lojas que têm licença para operar e que prefiram comprar após a certeza de que podem arcar com os custos que a decisão impacta. O Procon lembra que não há direito de arrependimento nas compras presenciais, assim, caso o consumidor se arrependa, o fornecedor não tem obrigação de receber o animal de estimação de volta. O consumidor deve ler o contrato com atenção, exigir a carteira de vacinação do animal e demais certificados prometidos pelo fornecedor. Também, existe a cláusula que oferece prazo para que o consumidor obrigatoriamente leve o animal de estimação para uma consulta médica sob pena de perda da garantia, pois é uma cláusula abusiva e pode ser declarada nula.