Haverá menos burocracia e mais flexibilidade para os empreendedores do ramo de alimentação na Capital. Foi publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta quarta-feira, 26, a Portaria 20964273/2022, que dispõe sobre os cursos de capacitação em boas práticas em comércio de alimentos. O regramento revoga o anterior, de 2015, e atualiza o procedimento para facilitar o acesso e a realização da qualificação em Porto Alegre. 

Entre as novidades estão a redução de carga horária mínima de 16 para 12 horas, dispensa da realização do curso em casos devidamente especificados, redução do conteúdo programático, com enfoque em risco sanitário e prevenção de surtos de doenças transmitidas por alimentos, e a inclusão do conteúdo programático em outros cursos, possibilitando a homologação de mais instituições de ensino. 

Também abre espaço para possibilidade de realização de curso à distância (em modalidade EAD), isenção para quem trabalha com produtos embalados industrializados e hortifrúti, além de não ter mais obrigatoriedade de prova. De acordo com a gerente da Unidade de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, Paula Rivas, as alterações levam em consideração o período de sete anos de vigência da Portaria 1120. “As mudanças trarão benefícios à população em geral, tanto pelo acesso quanto pela possível disponibilidade de mais locais ministrantes e pela simplificação do conteúdo programático a ser ministrado para o público ao qual se quer atingir”.

Devem participar de cursos de boas práticas em comércio de alimentos pessoas vinculadas a estabelecimentos que manipulem, produzam, fracionem, armazenem, distribuam e comercializem alimentos, como proprietários, responsáveis técnicos e responsáveis pela manipulação de alimentos. Para o secretário Vicente Perrone, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, que também participou da atualização, a ideia é facilitar a vida do empreendedor. "A prefeitura deve buscar soluções para melhorar cada vez mais a vida das pessoas. Contem conosco para simplificar processos”, afirmou Perrone.