A prefeitura de Porto Alegre segue trabalhando no processo de desburocratização e na melhoria do ambiente de negócios. Com foco em tornar a capital “amiga do empreendedor”, que a partir desta quarta-feira, 22, já está disponível, no site da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), o serviço de consulta de isenção de alvará. Na prática, o mecanismo informa empresas que se enquadram na Lei da Liberdade Econômica e estão livres de licenciamento. O link para acesso é prefeitura.poa.br/isencaodealvara. A consulta também pode ser realizada na Carta de Serviços, que reúne mais de 400 serviços ao cidadão.

Um serviço simples e de fácil acesso ao cidadão. “Nós criamos esse sistema pensando no micro e pequeno empreendedor. A autodeclaração permite que ele tenha um documento que comprove o enquadramento do negócio na Lei de Liberdade Econômica, trazendo tranquilidade para que ele exerça sua atividade”, ressaltou o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rodrigo Lorenzoni.

Para isso, o empreendedor deverá informar o CNPJ da empresa e confirmar que ela se enquadra nas 299 atividades, definidas pelo Comitê de Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), como de baixo risco. Se ela estiver dentro dos requisitos, automaticamente, receberá a autodeclaração. Por fim, é só clicar em imprimir. 

Para ser considerada como de baixo risco, as atividades devem ser exercidas
    
• Na residência do empresário, titular ou sócio (na hipótese em que a atividade não gere grande circulação de pessoas); 

• Ser tipicamente digital (de modo que não exija estabelecimento físico para sua operação) ou locar um espaço com no máximo 200 m² e até três pavimentos, com lotação de até 100 pessoas;

• O local não pode possuir subsolo com uso distinto de estacionamento, ter líquido inflamável ou combustível acima de 1.000 litros ou ter gás liquefeito de petróleo (GLP) acima de 190 kg.

Como a consulta funciona 

A consulta ao alvará é possível por meio de uma pesquisa cruzada entre a base de alvarás e a relação de atividades econômicas definidas por lei. A integração foi realizada pela Procempa. Esta facilidade integra de uma série de melhorias tecnológicas que a gestão vem promovendo no acesso aos serviços públicos. “Estamos transformando a forma como o cidadão se relaciona com a prefeitura, permitindo que muitos documentos e processos tramitem de maneira digital”, observa a presidente da Procempa, Letícia Batistela.