A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET) desenvolveu um material para esclarecer sobre a utilização de mesas e cadeiras em espaços públicos de Porto Alegre. A regulamentação do uso faz parte do decreto 21.007/2021, da Lei da Liberdade Econômica, e permite que bares e restaurantes utilizem o passeio para colocação de toldos, mesas e cadeiras, dispensados atos prévios de liberação, desde que atendidos requisitos.

A cartilha foi elaborada atendendo demandas do setor privado, que ainda tinha dúvidas sobre a liberação. Outro ponto acrescentado no material foi a instrução sobre instalação de parklets na Capital, cujo processo foi recentemente simplificado. Para acessar a cartilha e ficar por dentro do decreto de Mesas e Cadeiras, clique aqui.