Prefeitura sanciona lei que amplia o número de empresas dispensadas de alvará
Nesta sexta-feira, 21, à s 10h, o prefeito em exercÃcio Ricardo Gomes sanciona a lei que regulamenta os procedimentos de licenciamento e de fiscalização de atividades econômicas na Capital. A normativa simplifica ainda mais o ambiente de negócios do municÃpio. O ato acontece na sede do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento (Sescon-RS), com a presença da secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), Júlia Evangelista Tavares.
O documento de autoria do Executivo, por meio da SMDET, amplia o número de atividades econômicas de baixo risco de 290 para 779, dispensadas de alvará de funcionamento. Porto Alegre é a segunda capital do paÃs com o maior número de atividades de baixo risco, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
A lei atualiza o capÃtulo V, da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975, que versa sobre o Código de Posturas do MunicÃpio. Após a assinatura da lei, será realizada a reunião mensal do Comitê de Desenvolvimento Econômico de Porto Alegre, com a presença de entidades como Fiergs, Sindha, Sindilojas, CDL e Fecomércio.
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Andrea Brasil