Giulian Serafim / PMPA

A Sala do Empreendedor, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Porto Alegre, bateu o recorde histórico de emissão de alvarás. Em 2022, foram emitidos 27.245 documentos, considerando ativos, baixados e de comércio transitório, número que superou 2019, quando foram emitidos cerca de 21 mil documentos, o máximo até então.

O aumento expressivo na emissão de alvarás ocorreu mesmo com a dispensa do documento para, pelo menos, 290 atividades, com a Lei da Liberdade Econômica. Em conformidade com a resolução nº 59, de 12 de agosto de 2020, que definiu o que é negócio de "baixo risco", ficou dispensável a apresentação de alvará para este tipo de atividade. De acordo com o secretário adjunto da SMDET, Douglas Martello, o número é resultado do apoio e incentivo da cidade ao empreendedorismo. "As pessoas estão buscando a regularização para ter seu próprio negócio. Isso é um ótimo sinal para o mercado e para geração de empregos e renda", afirmou.

A Sala oferece serviços para pequenos e microempreendedores, além de licenciar as atividades localizadas, de ambulantes e de feiras. Neste ano, foram realizados, em média, 5 mil atendimentos por mês. Para a coordenadora da Sala do Empreendedor, Daniela Braga, as pessoas buscam o alvará, muitas sem a necessidade de obtê-lo, pois ainda há a cultura do documento. "Cada vez mais estamos automatizando procedimentos, aumentando serviços e explicando às pessoas o caminho para empreender com segurança", afirmou.

Taxa extinta - Outro fator que colaborou para a formalização e aumento na emissão de documentos foi a extinção da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF), que era emitida para alvarás. A coordenadora ressalta que, desde 1º de janeiro de 2022, por meio da Lei Complementar nº 920, de 29 de novembro de 2021, ela não incide mais. No site da prefeitura ainda é possível quitar as dívidas das taxas emitidas até 2021. “Muitas pessoas ainda têm dúvidas quanto à TFLF. Por isso é necessário relembrar esta grande conquista para o empreendedor, com menos taxas e mais incentivos para que ele invista no próprio negócio”, disse Daniela.