A Sala do Empreendedor, serviço vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos (SMDETE), lançou um novo serviço voltado a profissionais liberais e autônomos que exercem atividades de baixo risco em local fixo na capital. Trata-se da consulta e emissão da Certidão de Dispensa de Alvará, documento que comprova que determinadas atividades não necessitam de licenciamento junto à Prefeitura.

O serviço não se aplica a atividades ambulantes, que possuem legislação própria, e tem como objetivo oferecer segurança jurídica aos empreendedores, além de garantir comprovação oficial perante conselhos e órgãos de fiscalização de que não há necessidade de atos prévios de liberação para o exercício das atividades.

Entre os exemplos de atividades contempladas estão: consultórios médicos sem procedimentos invasivos, manicures, cabeleireiras, psicólogos, nutricionistas, contadores, arquitetos, instrutores de pilates, preparadores físicos, entre outros. A ferramenta está disponível no site alvaraanaliseprevia.procempa.com.br, no qual o interessado pode realizar a consulta e emitir a certidão de forma rápida e prática.

Nos primeiros 15 dias de implementação, já foram emitidas mais de 40 certidões, demonstrando a relevância da iniciativa e a demanda existente entre os profissionais que atuam em Porto Alegre.

“Com esta medida, a Prefeitura reforça seu compromisso em desburocratizar processos e facilitar o ambiente de negócios na cidade, incentivando o empreendedorismo e a formalização de atividades de baixo risco”, destaca a coordenadora da Sala do Empreendedor, Daniela Braga.

Para pessoas jurídicas, este serviço já está disponível desde 2022 e pode ser acessado aqui.