A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA) divulgaram, nesta sexta-feira, 7, publicação do Diário Oficial de Porto Alegre com a relação dos candidatos aptos a prestarem o exame de conhecimentos referente ao processo eletivo para o Conselho Tutelar. Quem não estiver apto, após a publicação, terá até três dias para exercer direito a recurso. É vedada a possibilidade de apresentar novos documentos.

Dos 307 inscritos, foram aprovados 281 candidatos que apresentaram as documentações previstas no edital. Já 26 inscrições foram reprovadas por descumprimento das normas. “Cumprimos uma importante etapa desse complexo processo eleitoral. Agora, vamos avançar para a etapa da prova de conhecimentos, sempre de olho na inovação, na transparência e na eficiência dos processos”, destaca Paulo Meira, coordenador da Unidade de Apoio aos Conselhos Tutelares, conselheiro do CMDCA e membro do escritório eleitoral do executivo.

O exame ocorrerá no dia 23 de julho, na Pontifícia Universidade Católica do RS (PUCRS), com início às 9h10. A Fundatec é a banca organizadora da prova de conhecimentos que terá 60 questões objetivas de múltipla escolha, das quais 24 referentes ao conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nove sobre temas referentes às Convenções 138 e 182 e à Recomendação 190, ambas da Organização Internacional do Trabalho (IOT), e outras 27 abordando casos pertinentes a conflitos sociofamiliares e atinentes ao cargo de conselheiro, além de questões relativas à aplicação de medidas de proteção e atribuições do Conselho Tutelar.

A escolha dos conselheiros tutelares é dividida em três fases: apresentação de documentos que comprovam o preenchimento dos requisitos para a candidatura, prova de conhecimentos e eleição direta, que ocorre em 1º de outubro, quando os eleitores devidamente habilitados em uma determinada microrregião poderão votar em até cinco candidatos dessa mesma região.

“Serão oportunizadas formações específicas aos eleitos, o que certamente vai permitir aprimorar cada vez mais o serviço”, ressalta o coordenador Paulo Meira. São disponibilizadas 50 vagas para conselheiros titulares e 100 vagas para suplentes, distribuídas entre as dez microrregiões da cidade. A posse dos eleitos será no dia 10 de janeiro de 2024.