O colegiado da Corregedoria do Conselho Tutelar da Capital foi renovado. Os novos designados escolheram como presidente a representante da sociedade civil pelo Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lucimar Angélica Schmitt de Fraga, e como vice- presidente o conselheiro Luciano Botelho de Souza. A  Corregedoria possui oito componentes representando os conselheiros tutelares, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Fórum Municipal e o Executivo Municipal. O órgão atende na rua Giordano Bruno, 335, bairro Rio Branco, telefone 3289-8427 e e-mail corregedoriactspoa@gmail.com. Recebe denúncias e instala processo administrativo disciplinar para apurar falta grave eventualmente cometida por conselheiros no desempenho de suas funções.

Confira a nominata completa:

– Representantes das 11 microrregiões do Conselho Tutelar
   Titulares -Leandro Barbosa da Silva e Luciano Botelho de Souza
   Suplentes - Chayenne Silva da Silva e Terezinha Maria Woelffel Vergo

– Representantes do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Porto Alegre
    Titulares - Lucimar Angélica Schmitt de Fraga e  Heloísa Helena Leão Viñolo
    Suplentes - José Alfredo Almeidinha Nahas e Marisa de Souza Godinho

– Representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA)
     Titulares - Priscila Contini Marcondes e Gustavo Garcia Brock
     Suplentes - Sheila Aparecida Maia Teixeira e Fernando Zamboni

-  Representantes do Executivo Municipal
     Titulares – Fernanda Machado Inácio e Marcos Vinicius Quaresma Souza
     Suplentes – Ana Carla Machado e Francesca Scalco

A Corregedoria do Conselho Tutelar de Porto Alegre, com atuação sob as suas dez microrregiões, foi criada pela Lei Municipal n.º 7.394, de 28 de dezembro de 1993. É o órgão de controle sobre o funcionamento do Conselho Tutelar e competente para exercer vigilância sobre os serviços e da atividade funcional de seus membros, especialmente quanto ao cumprimento das atribuições cujo desatendimento constitui falta grave. Está normatizada pela política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente.

Atuação do Conselho Tutelar - O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Porto Alegre tem papel de destaque nessa função, pois foi a primeira cidade do país a formar o órgão, uma exigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O conselho foi instituído na Capital em janeiro de 1991 e entrou em funcionamento a partir de agosto de 1992.

Desde a implantação do Conselho Tutelar, em Porto Alegre, os conselheiros atuam em dez microrregiões com cinco conselheiros e seus suplentes, eleitos pela sociedade civil. O conselho tem uma infraestrutura básica para o atendimento das situações de violação de direitos de crianças e adolescentes, vítimas de maus tratos físicos e psicológicos, negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão.