A prefeitura tem na Coordenação dos Direitos das Mulheres a centralização das ações pela luta contra a violência sofrida pelas mulheres. O atendimento é realizado pelo Centro de Referência da Mulher Márcia Calixto (Cram) vinculado à Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ( SMDS). O dia 24 de julho marca a decisão sobre o nome do Cram. Neste dia, há nove anos, a enfermeira da Vigilância em Saúde de Porto Alegre, Márcia Calixto e seu filho de cinco anos, Matheus, foram encontrados mortos em casa.  Eles foram assassinados a facadas pelo marido e pai, que foi condenado, em 2017, a 54 anos e oito meses de reclusão. Para marcar a data, a SMDS produziu um vídeo sobre  Márcia e o combate à violência contra as mulheres que será exibido neste sábado, 24, na página do Facebook da secretaria.

A história de Márcia Calixto se funde à de milhares de brasileiras que lidam com a violência doméstica e de gênero. Em 2020, as plataformas do Ligue 180 e do Disque 100 registraram mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher. No Brasil, a cada seis horas e meia é registrado um caso de feminicídio.

As ex-colegas de Márcia se uniram com o objetivo de manter viva a sua memória e evitar que outros casos tenham o mesmo desfecho. Entre as ações, dois espaços da prefeitura carregam o nome de Márcia Calixto: o auditório do prédio da Vigilância em Saúde, onde ela trabalhava, e o Centro de Referência da Mulher (Cram) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que acolhe, orienta, encaminha e monitora mulheres vítimas de agressão.

Para a coordenadora dos Direitos das Mulheres, Deyse Cardoso , é somente reconhecendo e denunciando a violência que as mulheres poderão se proteger. “Vivemos em uma sociedade historicamente desigual, onde mulheres ainda são vistas como propriedade ou como inferiores. São construções sociais e culturais que não serão superadas sem o devido enfrentamento à realidade”, afirma Deyse.

Dentre as denúncias do último ano no país, 72% (75,7 mil) são referentes à violência doméstica e familiar. O Centro de Referência da Mulher Márcia Calixto atendeu 357 mulheres de janeiro a junho de 2021. Em 2020, no período mais crítico da pandemia de Covid-19, foram 1.051 acolhimentos. Para Deyse, esses dados acionam um alerta. “Muitas vezes as violações de direitos e violência contra a mulher são banalizadas, minimizadas e silenciadas. Precisamos ter clareza de que a informação é uma forma de prevenir, proteger e problematizar a violência como uma questão que diz respeito a toda sociedade”, destaca a coordenadora dos Direitos das Mulheres de Porto Alegre.

Márcia Calixto - Em 2012, a enfermeira Márcia Calixto trabalhava com uma equipe de 24 mulheres na vigilância epidemiológica de Porto Alegre e estava recebendo reconhecimento nacional na área sobre tuberculose.  Sua vida foi interrompida por um ato de feminicídio.

Centro de Referência - O Centro de Referência da Mulher foi criado pelo decreto n° 17.477, de 22 de novembro de 2011 e inaugurado em 5 de junho de 2012. Em 12 de março de 2014, por decreto municipal recebeu o nome de Márcia Calixto.  O Cram é um espaço da política do município de enfrentamento à violência contra as mulheres e visa à ruptura da situação de violência e à construção da cidadania das mulheres, por meio de atendimento intersetorial e interdisciplinar (psicológico, social e jurídico).

Formas de violência- De acordo com a Lei Maria da Penha, esse tipo de violência é caracterizado pela ação ou omissão que causem lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico da mulher ou morte. Ainda estão na lista danos morais ou patrimoniais das mulheres.

Canais de denúncia e atendimento

Cram - telefone 3289-5110. Atendimento  das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30, na rua Andradas, 1643, 3° andar.

Disque 180 –  Central de Atendimento à Mulher

Delegacia da Mulher de Porto Alegre: (51) 3288-2673 ou (51) 3288-2173

Defensoria Pública - Núcleo Especializado de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar: (51) 3225-0777

Disque 100 –  canal nacional de denúncia de violação dos Direitos Humanos