Eduarda Alcaraz/SMDS PMPA

A prefeitura divulgou nesta terça-feira, 3, o texto do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, concluído nesta primeira semana do ano. São iniciativas da administração da capital gaúcha que buscam garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) para a sua população, por meio de ações sustentáveis de segurança alimentar e nutricional. “Além da preocupação de que cada cidadão tenha seu prato de comida, há a determinação em assegurar a qualidade e a diversidade da alimentação, que garantem um desenvolvimento saudável para a população de Porto Alegre”, afirma o secretário municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), Léo Voigt.

Em junho de 2022, a proposta foi apresentada ao prefeito Sebastião Melo. Um dos objetivos do Plano é identificar as necessidades e prioridades da cultura alimentar das diversas comunidades (urbanas, rurais, quilombolas, indígenas, pescadores, matriz africana e demais povos e comunidades tradicionais), traçando linhas gerais de atuação para o Município que garantam o acesso a uma alimentação adequada.

O trabalho inclui um levantamento da realidade de segurança alimentar em nível nacional e da situação do município de Porto Alegre. A capital gaúcha destaca-se na produção primária, sendo a 37ª cidade fornecedora de alimentos junto à Central de Abastecimento Estadual (Ceasa), dentre os 497 municípios que compõem o Estado. A produção de frutas de épocas, em especial a do pêssego no final de cada ano e da uva e da ameixa no começo do ano, mantém essas culturas através de décadas, oferecendo aos cidadãos porto-alegrenses frutas saudáveis antes das safras nacionais.

O documento ressalta a criação, através da Lei Complementar n° 775, de 23 de outubro de 2015, de uma zona rural do município, onde parte da produção agrícola é realizada, destacando-se ainda a pecuária com os rebanhos bovinos, equinos, suínos e ovinos, além da criação de pequenos animais por parte da agricultura familiar.

O estudo brasileiro mais recente sobre o tema, o segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-191, coletou dados entre novembro de 2021 e abril de 2022, com a utilização de questionário contendo a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), em sua versão de oito perguntas. O estudo mostra que, entre o final de 2021 e início de 2022, os moradores de pouco mais de 40% dos domicílios tinham garantia de acesso pleno aos alimentos, ou seja, viviam em segurança alimentar. Também relata que, em média, 125,2 milhões de pessoas estariam em algum grau de insegurança alimentar e mais de 33 milhões em situação de fome, expressa pela insegurança alimentar grave.

O documento foi elaborado pela Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), formada pelos conselheiros governamentais do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Comsans) e aprovado pelos secretários das pastas que compõem a Caisan e o Comsans, a partir das deliberações da VI Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, realizada em 13 e 14 de setembro de 2019. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) coordena a política de segurança alimentar do município, por meio da Unidade de Segurança Alimentar (USA).

“O Plano é um grande passo para a efetiva articulação das políticas públicas em prol desta pauta. A construção, a partir do diálogo intersetorial, possibilitou a aproximação com a realidade econômica e social de Porto Alegre, resultando nas propostas e metas emancipatórias”, ressalta a diretora de Direitos Sociais Básicos da SMDS, Andressa Vasconcelos.

Desde 2014, com o Decreto nº 18.861, Porto Alegre possui regras definidas sobre o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. As metas para 2022 e 2023 são apresentadas em quatro eixos temáticos determinados pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Tendo como base as diretrizes da política nacional de Sans, promove o acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e vulnerabilidade social, através de ações interssetoriais e transversais, visando ao desenvolvimento local das comunidades.

"A construção conjunta do Plano permitiu que as secretarias reconhecessem suas atividades como parte integrante da pauta da segurança alimentar e nutricional, compreendendo melhor a necessidade de associar as políticas, o que dará maior solidez para as ações e programas futuros", destaca a coordenadora da USA, Carolina Breda Resende.

Acesse o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.