Alex Rocha/PMPA

Desde às 8h30 da manhã, eleitores se dirigiram aos 74 locais de votação em Porto Alegre e não enfrentaram demora para votar na eleição do Conselho Tutelar neste domingo,  1º. Não houve registro de problema com as 273 urnas. Ao todo, são 254 candidatos na disputa. O processo terminou às 17h. Foi possível votar em até cinco candidatos. Apenas a microrregião 1 teve a votação adiada em consequência das fortes chuvas.

A apuração dos novos conselheiros tutelares acontece na Câmara de Vereadores, com acesso restrito de público. É possível acompanhar a contagem dos votos através deste link. A confirmação oficial dos nomes dos novos conselheiros deve ser feita até 25 de dezembro. Até lá a Comissão Eleitoral e o Ministério Público irão analisar todos os pedidos e denúncias referentes ao pleito. A posse dos novos eleitos irá ocorrer em 10 de janeiro de 2024.

A eleição foi organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e com apoio do governo municipal através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O prefeito Sebastião Melo votou no final da manhã, na Escola Estadual de Ensino Fundamental Monte Líbano.

“É o conselheiro tutelar que cumpre o fundamental papel de proteger as nossas crianças e adolescentes, amparado no ECA. Decidimos adiar a votação em locais atingidos pela enchente, Ilhas e parte da Zona Norte, mas no restante da cidade a votação segue com tranquilidade” - Prefeito Sebastião Melo.

Para o secretário da SMDS, Léo Voigt, é um dia de celebração da cidadania. "É a oportunidade da sociedade fortalecer a defesa das crianças e adolescentes e exercer a cidadania."

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente cuja responsabilidade principal é garantir o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar tem a missão de intervir em situações envolvendo crianças e adolescentes que estejam ameaçados ou com seus direitos violados, tomando as medidas necessárias para assegurar esses direitos. O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental como representante da sociedade, trabalhando em parceria com o Estado e as famílias para implementar políticas de assistência social voltadas para crianças e adolescentes, bem como para proteger seus direitos.

Em Porto Alegre, o Conselho Tutelar está estruturado em dez microrregiões, com cada equipe composta por cinco conselheiros eleitos por voto direto facultativo. Esses conselheiros exercem um mandato de quatro anos. A jornada de trabalho prevista é de 44 horas por semana, embora os conselheiros possam ser acionados a qualquer momento.