Gabriel Bandeira/MPT-RS

As inscrições para a V Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência abrem nesta quinta-feira, 12. O evento ocorre nos dias 26 e 27 de março, dentro da programação da Semana de Porto Alegre. O objetivo é avaliar a política municipal para as pessoas com deficiência e indicar diretrizes para seu aperfeiçoamento. 

“O nosso trabalho é no sentido de promover políticas públicas visando à inclusão social ampla das pessoas com deficiência, enquanto cidadãos, bem como debater as legislações existentes no âmbito municipal, estadual e federal”, afirma o diretor de Acessibilidade e Inclusão Social, Jorge Brasil. 

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui. A Conferência tem como tema central “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Construindo um Brasil mais Inclusivo”, e está dividida nos seguintes eixos temáticos, com seus complementos constantes no Regimento Interno e Orientações Gerais da V Conferência:

I – Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurado à participação das pessoas com deficiência;
II – Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas;
III – Financiamento das políticas públicas da pessoa com deficiência;
IV – Direito e acessibilidade;  
V – Desafios para a comunicação universal

A realização é do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoas com Deficiência de Porto Alegre e da Diretoria de Acessibilidade de Inclusão Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE), observando o disposto na Lei Complementar nº 580, de 12 de novembro de 2007, art. 6º, inciso VIII, com as alterações da Lei Complementar Nº 657, de 7 de dezembro de 2010 e a deliberação em Reunião Plenária do Conselho de novembro de 2019.

Programação:
26/03
Local: Tribunal de Contas do Estado - Rua Sete de Setembro, 388 - Centro Histórico
13h - Credenciamento
13h30 - Apresentação Cultural - Dante Ramon Ledesma
14h - Abertura oficial
14h30 - Palestra Magna - O Papel das Políticas Públicas na Efetividade da Inclusão Social das Pessoas com Deficiência - Jorge Amaro Borges - doutor em Políticas Públicas pela Ufrgs 
15h30 - Fundo Nacional da Pessoa com Deficiência: Sua aprovação e resultados Esperados
Loni Elisabete Manica - doutora em Educação - Pedagogia Social
16h - Coffee Break
16h15 - Controle Social: desafios e perspectivas - Moisés Bauer Luiz - Presidente do CRPD – Comitê Representativo das Entidades de Pessoas com Deficiência do Brasil
16h45 - Leitura e aprovação do Regimento Interno da V Conferência
17h15 - Apresentação artística Apae/POA
18h – Encerramento 

27/03

Manhã: auditório do 6º andar da Smed - Rua dos Andradas, 680 - Centro Histórico

08h30 - Credenciamento (para quem não fez no dia anterior)
9h - Abertura e informes das salas para os GTs
12h - Intervalo de almoço

Tarde: Tribunal de Contas do Estado - TCE - Rua Sete de Setembro 388 - Centro Histórico13h30 – Apresentação
das propostas, eleição de delegados e plenária final

17h - Encerramento

Confira aqui a programação completa da Semana de Porto Alegre.