A Prefeitura esclarece que são totalmente equivocadas as afirmações do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) de que a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) estaria “terceirizando” os serviços de assistência social do município.

O que a atual gestão do órgão realiza é a “parceirização” de serviços públicos com organizações da sociedade civil. Desta forma, tem agilizado, ampliado e qualificado o atendimento à população necessitada. Parceirizar não é terceirizar. Exemplos dessa parceirização são o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que oferece atividades no turno inverso nas escolas atendendo, atualmente,11 mil crianças da Capital.

De acordo com a Lei 13.019/2014, que estipula o Marco Regulatório, está prevista a possibilidade de parcerias do setor público com a sociedade civil, especialmente nas áreas de assistência social, saúde e educação. Porto Alegre tem um histórico de parcerias com as organizações sociais, o que tem contribuído muito para assistência a mais de 280 mil pessoas, por ano, pela Fundação.

Sobre as condições e o material de trabalho utilizados pelos servidores da Fasc, a atual gestão trabalha permanentemente para sanar possíveis dificuldades e garante a estrutura para que seja realizado um bom atendimento.

Dos atuais R$ 200 milhões do orçamento anual da Fundação, 75% são investidos nas pessoas e 25% correspondem a custos com RH e questões administrativas.