Eduardo Beleske/PMPA

A prefeitura cumpriu a promessa de concluir o processo de regularização fundiária da Vila dos Ferroviários em 2020, encerrando uma espera de 26 anos. O loteamento de 112.059 metros quadrados, localizado no bairro Humaitá, é composto por 186 lotes e foi parcelado quadra a quadra. Todos os moradores já receberam as certidões de regularização fundiária (CRF), que confirmam a legítima posse dos terrenos. A segunda etapa para titulação é o registro no Cartório de Imóveis, onde são fornecidos os números de matrículas e registros das propriedades. 

Na tarde desta terça-feira, 29, o diretor-geral do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Emerson Corrêa, entregou mais 20 matrículas. Devido à pandemia, a entrega está sendo feita de casa em casa. Com isso, 93 moradores já receberam as matrículas. As CRF dos outros 93 lotes estão agora em cartório para o registro.

“A regularização fundiária de áreas consolidadas é um dos principais objetivos do trabalho do Demhab. Encerramos esta gestão com a meta cumprida e a satisfação de realizar o sonho de tantas famílias de terem a certeza de morarem em um lugar reconhecido e legitimado”, afirma Corrêa.

Toda a regularização foi conduzida pelo Demhab, cabendo à Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária (CTARF), do Escritório de Licenciamento, toda a análise e aprovação do projeto urbanístico. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) procedeu o reconhecimento de posse dos moradores e o consequente título de legitimação fundiária, que atribui a propriedade do lote gerado no processo e matriculado perante o Registro de Imóveis.

A  procuradora Simone Somensi, da PGM, atuou na orientação jurídica do processo, que utilizou duas legislações diferentes e foi marcado pela inovação. “Apesar de todas as dificuldades enfrentadas, pelo momento de pandemia, conseguimos cumprir nosso compromisso com os moradores da Ferroviários, de encerrar o ano com o processo de trabalho técnico concluído”, comemora.

Localizada no bairro Humaitá, a Vila dos Ferroviários originou-se com antigos funcionários da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). A área  foi doada pela União ao Município para fins de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O local já conta com infraestrutura básica, como abastecimento de água, rede de esgoto e rede elétrica, não sendo necessários novos investimentos em obras por parte do poder público.