Manoelle Duarte / SMED PMPA

A Câmara de Vereadores realiza uma audiência pública para debater o projeto de lei da prefeitura que institui o Sistema de Avaliação Municipal de Educação Básica (Sameb-POA) nesta sexta-feira, 16, a partir das 19h, por meio da plataforma virtual Zoom. O sistema será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), com participação obrigatória das redes públicas municipais (estatal e comunitária) e opcional para as redes estadual e privada.

Os interessados em participar da audiência podem se inscrever no site da Câmara. A íntegra da proposta e seus documentos também estão disponíveis no portal. Durante a audiência, as manifestações poderão ser feitas mediante inscrição, após a abertura do evento, que será transmitido pela TV Câmara, canal 16 da NET, canal digital 11.3, e pelo Youtube. 

 

Pela proposta, o sistema será composto pela Avaliação da Educação Infantil, a Prova Porto Alegre (voltada para o ensino fundamental), a Avaliação Municipal de Educação Básica e demais avaliações oficiais instituídas pelo Ministério da Educação (MEC). O objetivo é tornar o monitoramento e a avaliação da educação sistemáticos e orientados por evidências, subsidiando dirigentes e professores para estabelecerem metas para a melhoria do ensino e o planejamento de suas ações para superar as dificuldades de aprendizagem dos estudantes. 

 

O Sameb-POA será coordenado e executado pela Smed e deverá atender às diretrizes pedagógicas vigentes e garantir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) correspondente à educação infantil e aos anos iniciais e finais do ensino fundamental. A criação do sistema está prevista na lei nº 11.858/2015, que estabeleceu o Plano Municipal de Educação (PME) de Porto Alegre.