A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informa que, no momento, o posicionamento da prefeitura é pela manutenção da retomada das aulas presenciais. O entendimento de que as escolas podem reabrir na próxima semana para receber os alunos da Educação Infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental está sustentado no novo Decreto Estadual 55.852/2021, que estendeu a cogestão para a educação, sendo aplicáveis os protocolos da bandeira vermelha às atividades de ensino.

Na última sexta-feira, 23, a PGM peticionou na ação coletiva que suspendeu a retomada das aulas presenciais informando que o Município irá obedecer ao que determina o Decreto, não havendo posição contrária até o momento. Caso seja mantida a decisão liminar de 25 de fevereiro, o Município irá ingressar com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.