Fernando Campos/ Divulgação PMPA

A Secretaria Municipal de Educação (Smed) recebeu nessa segunda-feira, 17, envelopes de 11 entidades interessadas em ampliar a oferta de vagas de educação infantil. As propostas foram encaminhadas por organizações da sociedade civil que são parceiras da prefeitura e já estão credenciadas junto à pasta. O Edital nº 04/2018 visa à criação de 500 novas vagas na rede comunitária já em 2019. O resultado preliminar deve ser divulgado em 4 de outubro e o final, até 19 de outubro. O edital completo está disponível no site da Smed.

A partir das propostas, serão celebrados termos aditivos com as organizações para a efetivação de novas matrículas. As vagas serão preferencialmente para a pré-escola, jardins A e B, ou seja, alunos de 4 anos a 5 anos e 11 meses. “A rede comunitária é grande parceira da prefeitura. Desde o início do ano passado, já foram criadas cerca de 1,5 mil vagas, especialmente de pré-escola, que é a etapa obrigatória de escolaridade”, comemora o secretário Municipal de Educação, Adriano Naves de Brito. Caso as 500 vagas previstas pela Smed não sejam preenchidas, será publicado um novo chamamento público, ainda sem previsão de data. 

As instituições irão ofertar o atendimento em período integral de pelo menos dez horas diárias. A distribuição das vagas será realizada de acordo com a demanda manifesta de cada região do município. O valor a ser repassado à organização que assinar o termo aditivo será o mesmo praticado nas parcerias vigentes – em 2018, as entidades receberam aumento de pelo menos 30% e, em 2019, receberão mais 15%, como anunciado pela prefeitura em agosto de 2017. 

Histórico - A partir de 1º de janeiro deste ano, todos os convênios passaram a ser realizados de acordo com a Lei Federal 13.019, que estabelece o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, realinhando as relações do poder público com essas instituições e visando ao aumento da qualidade e da transparência do serviço oferecido na cidade. Mudou também a forma de repasse nas novas parcerias: antes, cada organização recebia um valor de acordo com a quantidade de crianças atendidas (por exemplo, o valor da faixa de 100 a 120 alunos era de R$ 36.489,79 se a instituição oferecesse berçário, o equivalente a R$ 320 por criança). Agora, é pago um valor fixo por criança, que varia conforme a renda familiar da região onde fica a entidade (nas regiões com renda familiar de até três salários mínimos, os valores são R$ 472 em 2018 e R$ 525 em 2019).

Valores dos repasses:

2018
Região com alta vulnerabilidade (até 3 salários mínimos) - R$ 472,50
Região com média vulnerabilidade (de 3 salários mínimos a 5 salários mínimos) - R$ 461,25
Região com baixa vulnerabilidade (mais de 5 sm) - R$ 450

2019
Região com alta vulnerabilidade (até 3 salários mínimos - R$ 525)
Região com média vulnerabilidade (de 3 salários mínimos a 5 salários mínimos - R$ 512,50)
Região com baixa vulnerabilidade (mais de 5 salários mínimos) - R$ 500)