Alex Rocha/PMPA

A Secretaria Municipal de Educação (Smed) divulgou nesta terça-feira, 26, em edição extra do Diário Oficial, duas relações com 64 escolas comunitárias de educação infantil (Eceis) que estão dispensadas de participar de chamamento público. Essas organizações sociais já tiveram seu credenciamento junto à pasta prorrogado no dia 22 de novembro.

O credenciamento dessas escolas foi realizado pelo edital 01/2017, com validade de dois anos. Foram publicadas duas listas: uma com organizações da sociedade civil habilitadas a assinar termos de parceria por cinco anos (48 escolas) e outra com entidades habilitadas a assinar termos de parceria com  um ano de vigência (16 escolas).

A dispensa de chamamento público está prevista no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (lei federal 13.019/14). A relação de escolas dispensadas por cinco anos pode ser consultada aqui e a lista das dispensadas por um ano está aqui.