As ações de autorregularização e combate à sonegação promovidas pela Receita Municipal de Porto Alegre têm refletido positivamente na arrecadação federal, em especial quando relacionadas a contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Para cada R$ 1 de tributo municipal regularizado, a União recebe cerca de R$ 2,50 em tributos federais. 

Um exemplo deste trabalho foi realizado recentemente pela Equipe de Programação Fiscal e Combate a Ilícitos Tributários (EPFI), que atendeu um contribuinte por meio de uma denúncia apresentada por um tomador de serviço. O resultado deste único atendimento gerou uma retificação nos valores de receitas declaradas de quase R$ 11 milhões, proporcionando um incremento total na arrecadação federal de R$ 1,78 milhão, distribuídos em INSS (R$ 966 mil), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins (R$ 330 mil), Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas - IRPJ (R$ 265 mil), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL (R$ 147 mil) e PIS (R$ 72 mil).

Para o município de Porto Alegre, a regularização do contribuinte resultou em um acréscimo de R$ 719.893,62 de Imposto Sobre Serviço. A arrecadação para os cofres da União, com o trabalho realizado em nível municipal, foi quase 150% superior a arrecadação gerada para os cofres locais.

A diretora da Divisão de Receita Mobiliária, Sandra Marlusa Severo Quadrado, ressalta a importância das denúncias apresentadas pelos cidadãos e a expertise dos auditores-fiscais do município na promoção da autorregularização, com impactos expressivos para as arrecadações federal e municipal.
“Se considerarmos que todo o aparato humano e tecnológico utilizado para esse atendimento pertence à Receita Municipal de Porto Alegre, podemos afirmar, com total segurança, que a ampliação no compartilhamento de informações da União com o Município de Porto Alegre seria capaz de trazer resultados ainda mais significativos às arrecadações dos dois entes”, completa Sandra.

Segundo o cadastro mobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, estão estabelecidas em Porto Alegre quase 50 mil empresas prestadoras de serviços optantes pelo Simples Nacional enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte. Considerando os microempreendedores individuais, o total de CNPJs ativos no Simples Nacional no município ultrapassa 100 mil.

Denúncias - A Secretaria da Fazenda disponibiliza um canal on-line no qual o contribuinte pode relatar irregularidades sobre tributos como IPTU, ISSQN e ITBI. As denúncias podem ser realizadas com anonimato garantido e conter informações como não emissão de notas, fraudes e sonegações em geral.

Não é preciso fornecer dados pessoais, mas apenas alguns dados sobre o denunciado e a infração cometida. Porém, denúncias instrumentalizadas com documentos comprobatórios da operação, como comprovante de pagamento, propostas, contratos etc, geram maior assertividade nas cobranças. A denúncia é feita instantaneamente pelo Portal de Serviços, na opção SMF/Geral/ Denúncias.