A reforma tributária está mudando a forma como os municípios arrecadam e participam da distribuição dos recursos públicos. E 2026 é um ano especialmente importante: a arrecadação de ISS realizada até o fim do ano será considerada na definição da participação do município nas receitas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) durante o período de transição, com efeitos que se estenderão pelas próximas cinco décadas.

É por isso que a prefeitura vem preparando a cidade para o novo cenário. O POAISS - Programa de Otimização da Arrecadação do ISS é uma dessas ações. Mais do que uma iniciativa de regularização fiscal, o programa está diretamente relacionado ao futuro das finanças municipais.

Para as empresas, a oportunidade é concreta. O POAISS permite regularizar débitos de ISS com redução de 95% das multas e dos juros para pagamento à vista e de 90% para pagamento parcelado. É uma condição que reduz significativamente o custo da regularização e permite às empresas iniciar o próximo ciclo tributário com sua situação fiscal em dia.

Mas há também uma dimensão coletiva nessa decisão. Uma cidade com capacidade de arrecadação tem mais condições de manter e qualificar serviços públicos, investir em infraestrutura, responder às transformações econômicas e criar um ambiente favorável à atividade empresarial. Uma cidade que oferece boas condições para viver e trabalhar também consegue atrair e reter profissionais qualificados, fator cada vez mais importante para a competitividade das empresas.

Por isso, regularizar o débito pelo POAISS não é apenas uma decisão financeira de curto prazo. É também uma contribuição para a construção de uma Porto Alegre mais preparada para os próximos 50 anos e, consequentemente, para um ambiente econômico mais favorável às próprias empresas que fazem parte da cidade.

O futuro da arrecadação municipal está sendo definido agora. E construir esse futuro é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e quem empreende, investe e gera trabalho em Porto Alegre.

Ana Pellini
Secretária Municipal da Fazenda de Porto Alegre

*Artigo publicado na edição de 31 de agosto do jornal Zero Hora