Joel Vargas / PMPA

A partir desta terça-feira, 17, até o dia 10 de janeiro de 2020, o Banrisul disponibilizará linha de crédito para antecipar a gratificação do 13º salário aos servidores municipais que desejarem contratar o empréstimo. De acordo com o Banrisul, a linha estará disponível para contratações via canais digitais (App - Banrisul Digital e Home Banking), bem como na rede de agências do banco.

O município indenizará os servidores públicos e agentes políticos que anteciparem o 13º salário. A medida vale para os servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e vinculados a estatutos próprios e os agentes políticos do município, exceto os ativos e inativos do Dmae; ativos e inativos Câmara Municipal; ativos do Previmpa  e os inativos do Regime de Capitalização do Previmpa.

Os servidores receberão o valor referente à gratificação, que será acrescido de indenização. Se a opção do funcionário for a de contratar o empréstimo em outra instituição bancária, o valor indenizado será a correção monetária pelo IPCA + juros legais, que é o equivalente a 1 % ao mês. 

O servidor que optar por não antecipar o valor referente à gratificação natalina junto à instituição bancária receberá da prefeitura a gratificação em cota única, até o primeiro trimestre de 2020. A medida também será acrescida de correção monetária pelo IPCA, mais juros legais, equivalente a 1% ao mês.  

Saiba mais:      

1) Quem pode antecipar seu 13º salário?
Todos os servidores públicos municipais e agentes políticos com folha de pagamento operada pela Prefeitura de Porto Alegre que desejarem  antecipar a gratificação natalina.

2) Quando estarão disponibilizadas as linhas de crédito para os servidores?
A linha estará disponível para contratações via canais digitais (App - Banrisul Digital e Home Banking), bem como, rede de agências do banco, de 17 de dezembro de 2019 a 10 de janeiro de 2020.

Os servidores que ainda não têm cadastro ou que possuem contas inativas terão que abrir ou ativar a conta corrente e realizar a contratação do empréstimo.

3) Quais os documentos serão necessários para a contratação da antecipação?
Os servidores deverão comparecer ao banco munidos de RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda, atualizados, com originais e cópias.

4) A antecipação é facultativa? 
Sim.

5) Quem paga os custos e juros da operação?
O contrato é firmado entre o servidor e o Banrisul, porém a prefeitura indenizará o servidor com valores equivalentes ao custo da operação.

6) Como será o processo na rede bancária?
O banco disponibiliza operação bancária específica para a antecipação da gratificação natalina. Os servidores que não são correntistas poderão abrir conta, dentro das opções previstas, sem custo de mensalidade desta operação ao servidor optante.

7) E o servidor que optar por não fazer a operação?
Receberá o pagamento da gratificação natalina em cota única, até o primeiro trimestre de 2020. O montante será acrescido de indenização do IPCA + juros legais, que é o equivalente a 1% ao mês.

8) A reposição oferecida na parcela da gratificação natalina pela prefeitura de empréstimo bancário irá cobrir os eventuais juros a serem cobrados pelos bancos?
No caso do Banrisul, sim. Quanto aos demais bancos, não estão dentro da mesma modalidade de empréstimo e o servidor receberá apenas a correção por indenização IPCA + juros legais, que é o equivalente a 1% ao mês nas parcelas estabelecidas.

9) Quem está negativado, sem capacidade de fazer empréstimos, terá essa possibilidade também?
Servidores com essa situação devem procurar sua agência para mais informações.

10) Será possível transferir o valor da antecipação para outro banco?
Sim, sendo realizada a Transmissão Eletrônica de Documentos - TED ao Banco/Agência/Conta informada, sem custo ao servidor, desde que seja solicitada no momento da contratação.

11) Como será a contratação?

Pelo App - Banrisul Digital (celular) -  acessar:
Minha Conta > Empréstimos > Outros Empréstimos > CPB Servidor Municipal POA

Pelo Home Banking – acessar:
Empréstimos > Outros Empréstimos > CPB Servidor Municipal POA

Pelas agências - em todas as agências de Porto Alegre.

12) Em quanto tempo o recurso entra na conta?
O recurso será disponibilizado pelo aanco em até 24 horas após a assinatura do contrato, na conta corrente disponibilizada para este fim ou por TED solicitada na data da contratação.

13) Esta operação de crédito será em forma de consignação? Ou será empréstimo pessoal direto com o banco?
Não. Trata-se de empréstimo direto servidor/Banco, com crédito e débito em conta.

14) Como será quitado o empréstimo?
O empréstimo será debitado na conta corrente do servidor.
A prefeitura se compromete a creditar a folha do 13º salário, durante o primeiro trimestre, conforme Lei Municipal.
O contrato é do servidor, sendo este o responsável por todas as obrigações de quitação junto ao banco.

Atenção:
Caso compareça ao banco e o seu nome e valor não estejam disponíveis, os servidores ativos da Administração Centralizada devem procurar a Loja de Atendimento do Servidor, localizada na Siqueira Campos, 1300 – térreo. Fone 3289 12 40

Servidores inativos:
Atendimento Previmpa – Rua Uruguai, 5º andar – fone: 3289-3590 ou 3530 ou 3538.

Servidores ativos do Demhab:
EPP/CIRA – Avenida Princesa Isabel, 1115 - fone: 3289-7237

Servidores ativos do DMLU:
Preparo Pagamento - Avenida Azenha, 631 - fone 3289-6931 / 6962 / 6924

Servidores ativos da FASC:
Área de Pessoal - CGRH - Coord. Gestão RH - Avenida Ipiranga 310 / 2º andar - fone: 3289.4941 e 4971.

* Se necessário, o contracheque pode ser obtido nos endereços acima, além de outras informações, como questionamento dos valores disponibilizados.