Cristine Rochol/PMPA

A Receita Municipal de Porto Alegre informa que o Microempreendedor Individual (MEI) que não possuir certificado digital poderá solicitar por e-mail o seu cadastro no sistema que viabiliza a emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônicos.

Basta enviar e-mail para o contato: atendimentofazenda@portoalegre.rs.gov.br e solicitar o cadastro. É necessário também anexar o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI), obtido no Portal do Empreendedor.

Caso seja solicitado por terceiros, é importante o anexo da procuração. O cadastro é condicionado à existência de inscrição no Cadastro Fiscal do ISSQN, também realizado de forma automática após a abertura da empresa no Portal do Empreendedor. Esse procedimento reduz o tempo para início das operações do MEI em Porto Alegre, evitando o deslocamento até a prefeitura e contribuindo para o avanço do ambiente de negócios na capital gaúcha.