Designados pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior, tomarão posse nesta quinta-feira, 14, os novos conselheiros que atuarão no Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do Município (Tart). A cerimônia será realizada às 14h30, no Salão Nobre do Paço Municipal, e contará com a presença do secretário Municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, e do presidente do Tart, Mauro José Hidalgo Garcia. Serão empossados conselheiros representantes do erário municipal e representantes da sociedade, com seus respectivos suplentes. A renovação ocorre a cada dois anos.

O Tart é o órgão com competência para decidir administrativamente, em segunda instância, sobre as questões de natureza tributária envolvendo o município de Porto Alegre e seus contribuintes. Os conselheiros do Tart julgam, através de um colegiado que representa a sociedade civil e a administração municipal, os recursos tributários.

A atuação do órgão é feita por duas câmaras, onde uma tem a competência de tratar os recursos referentes ao ISSQN e a outra, os recursos referentes ao IPTU e ao ITBI. Composto por 14 conselheiros, onde oito são servidores municipais e seis representantes da sociedade civil, todos com igual valor no que diz respeito ao seu voto, o Tart é um centro de decisões da correta aplicação da legislação tributária municipal com a participação ativa da sociedade.

Todas as decisões do Tart são publicadas no site http://www2.portoalegre.rs.gov.br/tartsmf/default.php.

Na página também são divulgadas as datas e pautas de sessões, que são abertas ao público.

Representantes do município: 

Andre Fernando Butzen, titular, e Felipe Costa Ramos, suplente;
 
Mauro José Hidalgo Garcia, titular, e Roberta Schmitz, suplente;
 
Vinicius Fabian Vardanega Simon, titular, e Reges Antonio Manhabosco, suplente;

Ricardo Hoffmann Muñoz, titular, e Bethania Regina Pederneiras Flach, suplente.

 

Representantes da sociedade: 

Conselho Regional de Administração – CRA/RS - Fernando Antonio Viana Imenes, titular, e Floriano Paz Aquino, suplente.

Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul – CRC/RS - Marcio Schuch Silveira, titular, e Luis Fernando Ferreira de Azambuja, suplente.

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul – Crea/RS - Luiz Alberto Alves Ribeiro, titular, e André Luiz Lopes da Silveira, suplente.