Luciano Lanes/ARQUIVO PMPA

Os contribuintes que não efetuaram o pagamento da primeira parcela do IPTU 2020, na data prevista de 9 de março, terão oportunidade de aderir ao novo parcelamento e regularizar o débito. A Receita Municipal identificou 123 mil contribuintes que estão inadimplentes, e que juntos somam R$ 148 milhões. Os casos foram inscritos em Dívida Ativa e, nos próximos dias, receberão pelos correios a guia para novo parcelamento que vence em  31 de março. 

“É importante que o contribuinte faça a adesão ao parcelamento, evitando os custos do processo de cobrança”, destaca o superintendente da Receita Municipal, Teddy Biassusi. De acordo com ele, trata-se de uma última oportunidade de regularização. Se não ocorrer a adesão ao parcelamento, mediante o pagamento da primeira parcela, os contribuintes serão encaminhados para negativação em cadastros de proteção ao crédito e para os tabelionatos de protesto, o que encarece a dívida existente.                                                                                                                                                                                                                                                                   

A guia para pagamento também poderá ser enviada por e-mail, para o contribuinte que já fez uso dessa opção. Ainda é possível imprimir a guia no site da Secretaria da Fazenda.

Caso o contribuinte possua dívida de anos anteriores e deseje incluir no parcelamento, pode contatar a Receita Municipal pelo WhatsApp (51) 99348-9424 ou fazer a solicitação por e-mail pagamentofazenda@portoalegre.rs.gov.br. 

 

Os recursos arrecadados com o IPTU em parte são vinculados, devendo ser destinados 15% para a saúde e 25% para a educação, e o restante é direcionado para áreas que a administração do município considere prioritárias.