Nos últimos 12 anos (2008 a 2020) as receitas próprias de Porto Alegre cresceram sempre a taxas reais anuais maiores do que as de transferências. De 2017 a 2020 (1º semestre), as receitas próprias cresceram a uma taxa anual de 2,3%, enquanto as de transferências tiveram crescimento nulo, mostrando a eficiência da gestão. A conclusão é do estudo do economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos: “As Contas do Município de Porto Alegre, 2008 a junho 2020”, publicado no portal Economia e Finanças Públicas.

 

De acordo com a secretária da Fazenda, Liziane Baum, as reformas estruturantes realizadas pelo governo resultaram na redução de despesas e melhorias nos sistemas de ampliação das receitas e de fiscalização. A arrecadação subiu 183,5% entre 2007 e 2019, período em que não houve aumento de alíquotas tributárias.  

 

Neste sentido, o estudo destaca a atuação dos auditores-fiscais da Receita Municipal da Secretaria da Fazenda, pelos ajustes realizados em relação à Receita. Especialmente no trabalho técnico de atualização da Planta Genérica de Valores de IPTU de Porto Alegre, que tinha a avaliação dos imóveis mais defasados do País, com quase 30 anos sem correção, e que passou a valer a partir de 2020.

 

O crescimento na arrecadação própria verificado no período decorre das ações implantadas no Imposto Sobre Serviços (ISS), com a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e a criação do novo sistema de declaração DecWeb, no IPTU, a realização do aerolevantamento e, na dívida ativa, a implantação do protesto de títulos e negativação de devedores.

 

Os resultados financeiros dessas ações possibilitaram que a prefeitura mantivesse a prestação de serviços à população, mesmo diante de um cenário de queda nas transferências constitucionais e de PIBs negativos (quedas superiores a 3% em 2015 e 2016) ou muito pequenos (cerca de 1% de 2017 a 2019), apontado no estudo.

 

O economista Darcy Carvalho dos Santos é ex-auditor de Controle Externo do TCE e auditor-fiscal da Fazenda Estadual, e o estudo completo pode ser conferido aqui.