A Secretaria Municipal da Fazenda participou nesta terça-feira, 28, de audiência pública na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre para apresentar a metodologia utilizada na adequação do valor venal de imóveis atingidos pela enchente de 2024.

A secretária da Fazenda, Ana Pellini, e o superintendente-adjunto da Receita Municipal, Felipe Ramos, detalharam os critérios adotados pelo Município para aplicação dos redutores previstos em lei, com base em estudo técnico que analisou o comportamento do mercado imobiliário após o evento climático. A metodologia considerou dados de transações imobiliárias, modelos georreferenciados e parâmetros técnicos para identificar os imóveis com necessidade de readequação.

A equipe também esclareceu dúvidas sobre os limites legais da medida, os casos em que houve redução efetiva do IPTU e as situações em que o lançamento foi mantido, conforme previsto na legislação municipal.